Calculadora de aviso-prévio proporcional

Calcule os dias e o valor do aviso-prévio conforme o tempo de casa (30 dias + 3 por ano, até 90 — Lei 12.506/2011).

Esta ferramenta fornece uma estimativa informativa. O cálculo efetivo depende da análise do caso concreto.

Sua situação envolve trabalho como PJ ou MEI? Se quiser entender quais fatores podem ser relevantes, conte brevemente o que aconteceu.

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Como funciona o aviso-prévio proporcional

Desde a Lei 12.506/2011, o aviso-prévio é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 90 dias. Quando indenizado, o valor corresponde à proporção sobre o salário.

Encerraram seu contrato PJ de repente? A falta de aviso e a dispensa abrupta podem entrar na discussão sobre vínculo e verbas.

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O aviso-prévio e quem trabalha como PJ

O aviso-prévio é um direito da relação de emprego. Para quem é contratado como PJ, o acesso depende, em regra, do reconhecimento de vínculo empregatício — analisado a partir da realidade dos fatos, e não do rótulo do contrato. Se a sua rotina como PJ parecia de emprego, entenda o que é pejotização, veja como provar e faça o teste de vínculo.

Até quando é possível reivindicar

Há prazos de prescrição: em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os 5 anos anteriores (CF, art. 7º, XXIX). Por isso, quem tem dúvida costuma buscar orientação sem demora.

Perguntas frequentes

Quantos dias de aviso-prévio eu tenho?
30 dias + 3 por ano completo de casa, até 90 dias (Lei 12.506/2011).
Aviso-prévio indenizado tem valor?
Sim; corresponde à proporção dos dias sobre o salário, quando não trabalhado.
PJ tem direito a aviso-prévio?
O aviso-prévio é da relação de emprego. Para o PJ, depende do reconhecimento de vínculo. Veja PJ tem direito a aviso-prévio?.
O cálculo é exato?
É uma estimativa informativa; o valor efetivo depende do caso.

Nota — Estimativa informativa e educacional, sem coleta de dados. O cálculo efetivo e o direito a cada verba dependem da análise do caso concreto. Última verificação: setembro de 2026.

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