Pejotização em números: dados e estudos no Brasil

Em resumo

A pejotização avançou fortemente nos últimos anos no Brasil. Segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgado em setembro de 2026, cerca de 5 milhões de trabalhadores migraram da CLT para PJ/MEI (2022–2026), com perda estimada de R$ 105 bilhões em arrecadação. Os números abaixo reúnem dados de estudos e órgãos oficiais, com atribuição às fontes.

Os números principais

~5 mi
trabalhadores migraram de CLT para PJ/MEI (jan/2022–mar/2026)
16,75 mi
MEIs no Brasil
3 em 10
MEIs abertos eram antes CLT
R$ 105 bi
de perda de arrecadação (2022–2025)

Fontes: estudo do MTE (set/2026), Receita Federal e FGV, divulgados pela imprensa. São estimativas e dependem de metodologia.

Impacto fiscal estimado

R$ 30 bi Projeção 2027 (Receita) R$ 105 bi Acumulado 2022–25 (MTE) R$ 384 bi Cenário extremo (FGV)
Estimativas de perda de arrecadação previdenciária e de fundos (FGTS, Sistema S) atribuídas à migração da CLT para PJ/MEI. Fontes: estudo do MTE (divulgado em set/2026), Receita Federal e Fundação Getulio Vargas. Números são estimativas e dependem de metodologia e cenário.

Linha do tempo da pejotização no Brasil

Como o fenômeno evoluiu e chegou ao STF:

  1. 2017 — Reforma Trabalhista e Lei da TerceirizaçãoMudanças ampliam formas de contratação e a terceirização, incluindo atividade-fim — cenário em que a contratação PJ ganha força.
  2. 2022–2025 — Avanço da pejotizaçãoSegundo o MTE, cerca de 5 milhões de trabalhadores migraram de CLT para PJ/MEI; o país chega a 16,75 milhões de MEIs.
  3. 2024 — STF reconhece a repercussão geral (Tema 1.389)O Supremo passa a analisar, com efeito para casos semelhantes, a licitude da contratação PJ e a caracterização de vínculo.
  4. 2025 — STF suspende processosAs ações sobre pejotização são paralisadas à espera de definição da Corte.
  5. Set/2026 — STF retoma os processosSegundo o TST, o STF (rel. min. Gilmar Mendes) retira a suspensão na 1ª e 2ª instâncias; o mérito segue pendente. É divulgado o estudo do MTE sobre os impactos.
  6. 2027 (projeção) — Estimativa de impacto fiscalA Receita Federal projeta perda de até R$ 30 bilhões em arrecadação caso a pejotização seja validada de forma ampla.

O que os dados mostram

Os estudos indicam que parte relevante das aberturas de MEI corresponde a ex-empregados CLT (cerca de 3 em cada 10), o que sugere substituição de vínculos formais por contratos de PJ. Isso reduz a arrecadação de Previdência, FGTS e Sistema S e pode diminuir proteções do trabalhador. O debate está no centro do Tema 1.389 do STF. Veja também a explosão de ações na Justiça do Trabalho.

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Perguntas frequentes

Quantos trabalhadores migraram da CLT para PJ?
Segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgado em setembro de 2026, cerca de 5 milhões de trabalhadores passaram de empregados com carteira para pessoa jurídica entre janeiro de 2022 e março de 2026.
Quanto o Estado deixa de arrecadar com a pejotização?
O estudo do MTE aponta perda de cerca de R$ 105 bilhões em arrecadação (Previdência, FGTS e Sistema S) entre 2022 e 2025. A Receita Federal projeta até R$ 30 bilhões por ano a partir de 2027 caso a prática seja validada de forma ampla.
Esses números são oficiais?
São estimativas de estudos (MTE, Receita, FGV), divulgadas pela imprensa. Podem variar conforme a metodologia e o cenário. Reproduzimos com atribuição às fontes.
O que o STF vai decidir?
O mérito do Tema 1.389 ainda será julgado: validade da contratação PJ, competência da Justiça do Trabalho e ônus da prova. Veja o Tema 1.389.

Fontes consultadas

Nota editorial — Os dados são estimativas de estudos e órgãos, reproduzidos com atribuição. Não substituem a consulta às fontes primárias. Última verificação: setembro de 2026.