Calculadora de rescisão (estimativa, sem justa causa)
Estimativa das principais verbas de uma dispensa sem justa causa: férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso-prévio e multa de 40% do FGTS.
Esta ferramenta fornece uma estimativa informativa. O cálculo efetivo depende da análise do caso concreto.
Sua situação envolve trabalho como PJ ou MEI? Se quiser entender quais fatores podem ser relevantes, conte brevemente o que aconteceu.
O que a estimativa considera
Numa dispensa sem justa causa, costumam ser devidos: saldo de salário, aviso-prévio (30 dias + 3 por ano completo, até 90 — Lei 12.506/2011), férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional e a multa de 40% sobre o FGTS. Esta ferramenta reúne as principais parcelas — o saldo de salário depende dos dias do mês e não é incluído aqui.
Foi dispensado sendo PJ? Se a relação funcionava como emprego, essas verbas podem ser discutidas com o reconhecimento do vínculo.
As verbas rescisórias e quem trabalha como PJ
As verbas rescisórias é um direito da relação de emprego. Para quem é contratado como PJ, o acesso depende, em regra, do reconhecimento de vínculo empregatício — analisado a partir da realidade dos fatos, e não do rótulo do contrato. Se a sua rotina como PJ parecia de emprego, entenda o que é pejotização, veja como provar e faça o teste de vínculo.
Até quando é possível reivindicar
Há prazos de prescrição: em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os 5 anos anteriores (CF, art. 7º, XXIX). Por isso, quem tem dúvida costuma buscar orientação sem demora.
Perguntas frequentes
Como se calcula a rescisão sem justa causa?
Como funciona o aviso-prévio proporcional?
Fui demitido como PJ. Tenho direito a rescisão?
A estimativa é exata?
Nota — Estimativa informativa e educacional, sem coleta de dados. O cálculo efetivo e o direito a cada verba dependem da análise do caso concreto. Última verificação: setembro de 2026.